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A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa...

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457941201544842
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
A prefeitura de um município maranhense decide instituir uma taxa pela prestação de serviço de coleta de lixo. Esta taxa é cobrada de todos os proprietários de imóveis residenciais e comerciais, baseada na metragem frontal do imóvel. Qual é o fato gerador da obrigação tributária neste caso? 
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