///
Não se trata de fato gerador do ISS:
São hipóteses que ensejam a cobrança de taxas:
A Constituição Federal estabelece que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feder...
De acordo com a Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, é indispensável que o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deva conte...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. Na falta de lei complementar que contenha normas gerais da União, os Estados poderã...
À luz do Sistema Tributário Nacional, considere os fatos geradores descritos nos itens a seguir: I. A transmissão inter vivos, a qualquer título, por ...
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade p...
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. A instituição, extinção, majoração e redução dos tributos e alteração de alíquotas ...
É de competência da União de instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. Consideran...
Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Município...