No que diz respeito a classificação dos tributos q...

Q: No que diz respeito a classificação dos tributos quanto a sua finalidade, assinale a alternativa correta:

A) Os tributos de natureza fiscal, a exemplo do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), tem a finalidade principal de regular a economia, em razão de interesses políticos, econômicos, sociais ou ambientais. | B) Tributos de natureza parafiscal são aqueles destinados a entidades que atuam paralelamente ao Estado. | C) Os tributos de natureza extrafiscal, a exemplo do Imposto sobre Operações Financeiras, têm finalidade exclusivamente arrecadatória, razão pela qual no caso a alteração de alíquota é imprescindível a observação à anterioridade anual e nonagesimal. | D) Os tributos de natureza fiscal, a exemplo do Imposto de Renda, não tem como finalidade o abastecimento dos cofres públicos. | E) Os tributos de natureza extrafiscal, a exemplo dos impostos de importação e exportação, têm a finalidade principal de abastecimento dos cofres públicos.

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Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

No que diz respeito a classificação dos tributos quanto a sua finalidade, assinale a alternativa correta:

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