Texto CB1A1-I
A governança pública é discutida em torno de
determinados pressupostos sobre componentes estruturais como
gestão, equidade, transparência, responsabilidade corporativa,
accountability (prestação de contas) e legalidade do setor
público. Esses elementos são considerados necessários ao
desenvolvimento das sociedades, segundo os modelos idealizados
por organismos internacionais, como a Organização das Nações
Unidas (ONU), e pelo Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa (IBGC).
Sob a ótica da ciência política, a governança pública está
associada a uma mudança de gestão política, tendendo, cada vez
mais, à autogestão nos campos social, econômico e político,
como também a uma nova composição de formas de gestão.
Complementarmente, a governança relaciona-se a fatores como
tomada de decisões gerenciais, desempenho, controle, com
direcionamento global para o órgão ou a entidade, e necessidade
de prestação de contas para seus controladores.
Nesse sentido, o conceito de accountability é pautado na
relação de interesse do Estado e nas necessidades do cidadão.
Assim, a accountability é plena quando as informações públicas
de prestação de contas dos governantes, auditadas pelos órgãos
de controles internos e externos, geram confiança a uma
sociedade participativa das decisões públicas.
O grau de accountability de uma burocracia deve ser
explicado pelas dimensões do macroambiente da administração
pública: a textura política e institucional da sociedade, os valores,
os costumes tradicionais partilhados na cultura, a história, o
desenvolvimento político na trajetória para tornar as burocracias
responsáveis, a baixa contribuição dos diversos esforços de
reformas da administração pública e a precariedade dos controles
formais.
Blênio Cezar Severo Peixe et al. Governança pública e accountability:
uma análise bibliométrica das publicações científicas nacionais e internacionais. 2018.
Internet: <redalyc.org> (com adaptações)