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Após ter ciência da gravidez de sua namorada Silmara, Nicanor convence a gestante a abortar, orientando-a a procurar uma clínica clandestina. Durante ...
Joana, dona de um comércio, estava sendo processada por ter vendido uma mercadoria pelo preço de R$ 60,00, que estava tabelada pelo governo em R$ 30,0...
No homicídio culposo, previsto no Código Penal, qual alternativa corresponde a uma causa de aumento de pena?
Acerca do conceito de crime, considerando a corrente majoritária do Direito, assinale a alternativa INCORRETA.
Igor é policial civil lotado na Delegacia de Combate às Drogas. Quando participava de uma operação realizada por sua delegacia em uma comunidade, Igor...
De acordo com a atual redação do artigo 288 do Código Penal, o crime de “associação criminosa" estará configurado quando se associarem:
Ao participar de uma investigação criminal, o perito descobriu que a pessoa investigada praticou autolesão, apresentando várias feridas pelo corpo. Em...
Segundo a Lei nº 12.830/2013 (Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia), é INCORRETO afirmar:
A culpa consciente ocorre quando o agente:
De acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipic...