A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de
20 de dezembro de 1996 (LDB 9394/96) conforme
alterações feitas pela Lei n.º 12.796, de 4 de abril de
2013, consiste na obrigatoriedade da Educação Básica
para a população com idade entre 4 e 17 anos de idade.
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 59, de 11
de novembro de 2009, tal obrigatoriedade deverá ser
implementada até o ano 2016. Acerca das novas
demandas da Educação Básica, analise as afirmações
com base na legislação seguir:
I. A Educação Infantil tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até 5
anos de idade, contemplando os aspectos
físico, social, intelectual e psicológico,
realizando o papel anteriormente exercido pela
família.
II. É dever dos pais efetivar, na escola, a matrícula
da criança com 4 anos de idade, cabendo à
escola realizar o acompanhamento e o registro
do desenvolvimento das crianças.
III. A Educação Básica compreende a Educação
Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino
Médio. A Educação Infantil de 4 e 5 anos de
idade é obrigatória para o acesso ao Ensino
Fundamental.
IV. Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos.
Marque a alternativa que apresenta o(s) item (itens)
correto(s):