João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro...

Q: João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referi

A) pode requerer a revisão do processo administrativo a qualquer tempo, visando à apreciação de provas que possam justificar nova decisão; | B) não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão da natureza da sanção aplicada; | C) pode requerer a revisão do processo administrativo em no máximo 6 (seis) anos, a contar da publicação da decisão que o condenou; | D) não pode requerer a revisão do processo administrativo, em razão do tempo decorrido; | E) não pode requerer a revisão do processo administrativo, pelo fato de essa possibilidade não ser contemplada pela lei complementar de regência.

457941201545072

Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública RJ | Lei Complementar nº 6/1977

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular processo administrativo, sofreu a sanção disciplinar de censura. Cerca de 5 (cinco) anos depois, obteve provas, não avaliadas no referido processo, que demonstravam de forma cabal a sua inocência.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 6/1977, João:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular pr...

João, Defensor Público no Estado do Rio de Janeiro, após regular pr...