Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201545081Em ao dever de decidir, concluída a instrução de um processo administrativo, qual é o prazo para a administração decidir...1457941201545081Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Recursos no Processo AdministrativoEm ao dever de decidir, concluída a instrução de um processo administrativo, qual é o prazo para a administração decidir, segundo a Lei 9.784/99, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada: A60 dias. BNão há prazo máximo estabelecido. C120 dias. D30 dias. E90 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424874Direito AdministrativoSobre os princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941200640300Direito AdministrativoAssinale o princípio administrativo que afirma que a administração pública deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo de forma honesta, ínt...Questão 457941200848183Direito AdministrativoAs licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a algumas perspectivas, assinale a assertiva que s...Questão 457941201122212Direito AdministrativoDentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ...Questão 457941201305598Direito AdministrativoOs princípios servem como garantias de direitos e limites ao exercício do poder do Estado, assegurando a proteção dos cidadãos contra arbitrariedades ...Questão 457941201358384Direito AdministrativoAssinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.Questão 457941201534061Direito AdministrativoOs princípios refletem as características, valores e objetivos específicos de cada sociedade, fornecendo uma estrutura jurídica e ética para a organiz...Questão 457941201601187Direito AdministrativoDentro do espectro das instituições que compõem a estrutura administrativa pública, quais dentre elas são instituídas mediante uma autorização legal e...Questão 457941201757889Direito AdministrativoDentro do âmbito institucional e organizacional, como se delineia a distinção fundamental entre uma autarquia e uma empresa pública, indo além das car...Questão 457941202066629Direito AdministrativoDe acordo com Lei nº 14.133/21 sobre o que trata o projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado par...