///
“Servidor Público” é expressão que designa pessoa física que presta serviços ao Estado ou às entidades da Administração, com vínculo de trabalho e med...
A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legis...
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) inovou ao trazer os princípios aplicáveis. Sobre o assunto, assinale a alter...
De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar ...
Estão previstos no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil os princípios que regem a administração pública. Indique a alternativa ...
Recentemente foi publicada a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021 - NLLC). Acerca das disposições da NLLC sobre alterações dos contr...
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo) e assinale a alternativa correta. I. As sanções, a serem ap...
A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecanismos de proteção que impeçam qualquer espécie de retaliação às pessoa...
O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, contudo, que além de atingir o senso comum de justiça, tal prática afeta...
Sobre Direito Administrativo leia as afirmativas abaixo. I. Administração direta compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Di...