A assistência social, direito do cidadão e deve...

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Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: SESAP-RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. A garantia de proteção socioassistencial compreende:

garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.

submissão do usuário a situações de subalternização, visto que a política se destina a população em situação extrema de vulnerabilidade social.

desenvolvimento de ofertas de serviços e benefícios que favoreçam aos usuários do SUAS a autonomia, resiliência, sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, condições de convívio e socialização, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social.

centralidade na proteção social especial, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

prevalência, no âmbito do SUAS, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.

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garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.

submissão do usuário a situações de subalternização, visto que a política se destina a população em situação extrema de vulnerabilidade social.

centralidade na proteção social especial, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal.

prevalência, no âmbito do SUAS, de ações articuladas e integradas, para garantir a integralidade da proteção socioassistencial aos usuários dos serviços, programas, projetos e benefícios.

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