Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201545259Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos o...1457941201545259Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ESDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou DegradantesConsiderando a interpretação doutrinária da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.APara se configurar a tortura, deve haver, no mínimo, o consentimento ou a aquiescência do agente público, não bastando para tal a instigação. BSerá considerada legal a tortura cuja finalidade esteja estritamente ligada à obtenção de confissão ou informação, não comportando situações como a discriminação. CA negligência pode configurar tortura praticada pelo agente público. DA convenção em apreço prevê quatro elementos definidores do conceito de tortura: natureza do ato, dolo do torturador, finalidade e envolvimento direto ou indireto de um agente público. EAtos omissivos do agente público não podem configurar tortura. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200209660Direitos HumanosCom relação à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, julgue o item a seguir.A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas prevê ...Questão 457941200224027Direitos HumanosAcerca das convenções internacionais de direitos humanos promulgadas pelo Brasil, julgue o item a seguir:A Convenção Internacional sobre a Eliminação ...Questão 457941200496133Direitos HumanosNo direito à liberdade de expressão, um dos direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, inclui-se a liberdade de procurar, ...Questão 457941200881722Direitos HumanosAssinale a opção correta acerca da supervisão internacional do cumprimento pelo Estado brasileiro das deliberações de direitos humanos.Questão 457941201159175Direitos HumanosCom relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação p...Questão 457941201235227Direitos HumanosEm março de 2000, tendo invadido a residência do adolescente Marcos, no município de Vilhena – RO, alegando a apreensão de drogas, três oficiais da po...Questão 457941201273569Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo...Questão 457941201388381Direitos HumanosÀ luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.Questão 457941201551453Direitos HumanosA Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1948, marcou um novo tempo...Questão 457941201822093Direitos HumanosDe acordo com as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), inclusive as emitidas em conjunto com ...