Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de emprego irregular de verb...

Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um benefício financeiro para si co...

Sobre o que caracteriza o crime de prevaricação, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas...

Sobre o que caracteriza o crime de peculato, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas pos...

Fulano de Tal falsificou guias e recibos de arrecadação municipal as quais apresentaria como se houvesse efetivamente feito os pagamentos que não fez....

O crime de abandono de função, quando do fato resulta prejuízo público, é apenado com:

Sobre o que caracteriza o crime de concussão, considerando a redação presentificada no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (consideradas po...

Marque a alternativa que dispõe a correta redação dos parágrafos 1º e 2º do Art 297 do Capítulo III - Da falsidade documental - do Título X - Dos crim...

O Código Penal define como crime diversas condutas que podem ser praticadas pelo funcionário público. Dentre tais condutas encontra-se a seguinte: “Ap...

Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale o único que admite a sua modalidade culposa:

Compreende o conjunto de crimes presentes na alternativa correta, aqueles que são tipificados no Capítulo I - Dos crimes praticados por funcionário pú...