Uma das características mais fundamentais do constitucionalismo é a adoção de
alguma forma de controle de constitucionalidade, como é o caso do atual sistema constitucional
brasileiro. Em relação a esse assunto, analise as assertivas a seguir:
I. A premissa do controle de constitucionalidade é a primazia da constituição, segundo a qual se
presume que as normas constitucionais possuem a mais elevada hierarquia no ordenamento
jurídico, devendo se alinharem às demais normas jurídicas sob pena de serem invalidadas por sua
inconstitucionalidade.
II. O controle de constitucionalidade preventivo (ou prévio) impede a entrada de uma norma
inconstitucional no ordenamento jurídico antes ou durante o processo legislativo, sendo que, no
sistema jurídico brasileiro, apenas o Poder Judiciário tem competência para realizar esse tipo de
controle.
III. Caso uma norma jurídica inconstitucional seja criada no sistema jurídico brasileiro, sua
constitucionalidade pode ser controlada de forma repressiva (a posteriori), a qual deve ocorrer
através de processos judiciais e, portanto, de competência de todos os órgãos que compõem o
Poder Judiciário.
IV. No sistema jurídico brasileiro, o controle repressivo pode ser exercido de duas maneiras: (i) difusa,
caso em que se questiona a constitucionalidade de um ato normativo em processo específico e
cuja decisão se dará para a tutela concreta do interesse individual das partes no processo; ou (ii)
concentrada, situação em que o controle não se foca em uma situação concreta em específico,
mas visa analisar a constitucionalidade de determinado ato normativo em abstrato.
Quais estão corretas?