Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201545443O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedid...1457941201545443Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarTexto associadoCom relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itensa seguir. O poder regulamentar, regra geral, tem natureza primária e decorre diretamente da CF, sendo possível que os atos expedidos inovem o próprio ordenamento jurídico.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020786Direito AdministrativoConforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignid...Questão 457941200035726Direito AdministrativoA concessão de serviço público precedida da execução de obra pública pode ocorrer na modalidade licitatóriaQuestão 457941200074112Direito AdministrativoJoão, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...Questão 457941200265978Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público, julgue os seguintes ite...Questão 457941200360343Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.No processo administrativo, a competênc...Questão 457941200482881Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. A ex...Questão 457941200986628Direito AdministrativoA referida lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta, e seus preceitos também...Questão 457941201512340Direito AdministrativoCada um do próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva, a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiore...Questão 457941201722639Direito AdministrativoEm relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituíd...Questão 457941201843394Direito AdministrativoEm caso de ato de improbidade, o ressarcimento do poder público só será cabível se o ato causar prejuízo ao erário ou ao patrimônio público.