Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201545447Assinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).1457941201545447Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAssinale a alternativa correta a respeito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).AA decisão proferida em ADPF pelo Supremo Tribunal Federal terá eficácia erga omnes e ex nunc, sendo vedada a modulação de seus efeitos.BÉ vedada a sua propositura quando existir recurso extraordinário discutindo a mesma norma a ser impugnada.CDa decisão que julgar o pedido da ADPF procedente ou improcedente caberá recurso extraordinário.DNão pode ser utilizada para impugnar normas anteriores à Constituição Federal vigente. EAlém dos atos normativos, podem ser objeto da ADPF atos não normativos, tais como contratos administrativos e atos judiciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118892Direito ConstitucionalAutoriza-se pelo art. 167 da Constituição Federal, desde que mediante prévia autorização legislativa:Questão 457941200256009Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar, a respeito dos direitos políticos, queQuestão 457941200257494Direito ConstitucionalAo tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200347944Direito ConstitucionalA denominada “visão biomédica” reduz a causalidade das doenças a vírus, bactérias e outros agentes biológicos. É correto afirmar que a Constituição Fe...Questão 457941200788520Direito ConstitucionalEmbora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma const...Questão 457941200859683Direito ConstitucionalOs juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:Questão 457941200972400Direito ConstitucionalNo que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar queQuestão 457941201104292Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...Questão 457941201504679Direito ConstitucionalA respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201750462Direito ConstitucionalPaulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...