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O servidor público municipal ocupante do cargo de pedreiro utiliza, no seu dia a dia, ferramentas e materiais como martelo, pá, lixa, cimento e brita....
Quando uma infração é praticada no âmbito da Administração, é absolutamente necessário apurá-la, como garantia não apenas para o servidor, mas também ...
A criação de autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas é:
Os princípios de direito administrativo são mandamentos gerais que se aplicam a toda e qualquer situação, em maior ou menor medida. Eles orientam a ex...
Conforme o Art.25º da Lei Nº12.527, de quem é o dever de controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entid...
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
Quanto ao destinatário, os atos administrativos podem ser classificados como gerais ou individuais.Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F par...
Quanto à titularidade, os bens públicos podem ser classificados como:
Sobre Poder de Polícia, enquanto a Polícia Judiciária é executada por Órgãos de Segurança (como as Polícias Civil e Militar), preordena-se ao indivídu...
A noção de ato administrativo surgiu para individualizar uma espécie de ato do Executivo, marcado por caracteres contrapostos aos atos privados e aos ...