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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFOB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentação de Medicamentos, Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de Medicamentos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
O Decreto nº 74.170/74 regulamenta
a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o
controle sanitário do comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e
correlatos, em todo o território nacional,
e estabelece que a dispensação de
medicamentos somente é permitida a: (I)
farmácias, (II) drogarias, (III) dispensário de
medicamentos e (IV) posto de medicamentos
e unidade volante.