Considere o texto a seguir, que apresenta alguns dados
relativos ao PLOA da União para 2024.
O Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 previa
despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para
o refinanciamento da dívida pública.
O salário mínimo previsto no texto foi de R$ 1.421,00,
mas o valor deve ficar menor em função da variação do
INPC. Isso porque a regra de reajuste do mínimo prevê
a correção pelo INPC mais a variação do PIB do ano
anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
O relator do PLOA acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões
no valor de R$ 53 bilhões.
As despesas primárias do governo têm o limite de
R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A
meta fiscal é de zerar o déficit público. A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em
R$ 28,8 bilhões.
Destaca-se que o orçamento do Ministério do Turismo
aumentou mais de oito vezes e o do Esporte, mais de
4 vezes. Isso porque eles concentram emendas parlamentares.
Já o Ministério da Educação terá R$ 112,5 bilhões e o
da Saúde, R$ 218,3 bilhões, o que, segundo o relator
do PLOA, atende os pisos constitucionais para essas
áreas.
CONGRESSO NACIONAL. Agência Câmara de Notícias. Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior
parte para refinanciar a dívida pública. Disponível em: https://
www.camara.leg.br/noticias/1028308-orcamento-de-2024-preve-despesas-de-r-55-trilhoes-a-maior-parte-para-refinanciar-a-
-divida-publica. Acesso em: 14 mar. 2024. Adaptado.
À luz do texto e dos conceitos e regras das etapas que
abrangem o planejamento e a execução das despesas
públicas, constata-se que