Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201545866Por determinação legal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa ser...1457941201545866Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: FuncemeDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa PúblicaPor determinação legal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado deAato normativo que comprove a compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Bdeclaração do Chefe do Poder Executivo de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.Cestimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. Dmedidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468566Direito FinanceiroDivide-se o controle interno emQuestão 457941200661136Direito FinanceiroSão ingressos que NÃO caracterizam receitas orçamentáriasQuestão 457941200676939Direito FinanceiroCiclo orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A segunda fase ocorre comQuestão 457941200740472Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, os restos a pagar (excluídos os serviços da dívida), os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos da tesouraria...Questão 457941200873997Direito FinanceiroAssinale a opção que NÃO corresponde a um objetivo do controle interno, de acordo com o COSO.Questão 457941200940555Direito FinanceiroAs receitas públicasQuestão 457941200995590Direito FinanceiroO tipo de alteração orçamentária, cuja autorização pode estar contida na própria lei orçamentária anual, é denominadoQuestão 457941201114370Direito FinanceiroO relatório de gestão fiscal conteráQuestão 457941201221107Direito FinanceiroAssinale a opção que completa corretamente as lacunas do seguinte enunciado: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimo...Questão 457941201608326Direito FinanceiroNa apuração do resultado orçamentário, serão computadas as receitas públicas que atingirem o estágio denominado