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Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo: I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tu...
Seguem as assertivas abaixo para devida análise: I - Não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonom...
Sabe-se que subsídio, pela definição constitucional, é a retribuição fixada “em parcela única”. As vantagens pecuniárias, por sua vez, são acréscimos ...
Acerca do Poder de Polícia e da intervenção do Estado na propriedade, julgue os itens a seguir: I - Os denominados “atos de polícia” possuem, quanto a...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta: I – Pela teoria do órgão a manifestação de vontade dos agentes que compõem os órgãos públi...
Assinale a alternativa correta:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta sobre a pareceria público-privada: I – Não constitui parceria público-privada a concessão d...
Quanto aos contratos administrativos, aponte a alternativa INCORRETA:
Sobre o direito de greve, segundo julgamento do Supremo Tribunal Federal, que fixou tese em repercussão geral, é correto afirmar:
Quanto aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir: I - Dentre os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo en...