Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa
(Lei nº 8.429/92), assinale a alternativa que
apresenta ato de improbidade que importa em
enriquecimento ilícito.
A Frustrar a licitude de processo licitatório ou de
processo seletivo para celebração de parcerias
com entidades sem fins lucrativos, ou
dispensá-los indevidamente, acarretando
perda patrimonial efetiva
B Receber vantagem econômica de qualquer
natureza, direta ou indireta, para tolerar a
exploração ou a prática de jogos de azar, de
lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de
usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou
aceitar promessa de tal vantagem
C Celebrar contrato de rateio de consórcio público
sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou
sem observar as formalidades previstas na lei
D Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou
locação de bem ou serviço por preço superior
ao de mercado
E Conceder benefício administrativo ou fiscal
sem a observância das formalidades legais ou
regulamentares aplicáveis à espécie