O Decreto de no 94.406, de 8 de junho de 1987,
regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986,
que dispõe sobre o exercício da enfermagem. Sobre os
Técnicos de Enfermagem, leia as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
I. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou
do certificado de técnico de Enfermagem, expedido
de acordo com a legislação e registrado no órgão
competente.
II. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma a que se
refere a Lei nº 2.822, de 14 de junho de 1956.
III. É Técnico de Enfermagem o titular do diploma ou
do certificado legalmente conferido por escola ou
curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo
de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como
diploma de técnico de Enfermagem.
IV. São Técnicos de Enfermagem o pessoal enquadrado
como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto lei
nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.
Estão corretas as afirmativas: