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Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:I. O estabe...

📅 2014🏢 FUNDATEC🎯 SEFAZ-RS📚 Direito Empresarial
#Estabelecimento Comercial#Contratos Comerciais#Fundamentos do Direito Empresarial

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNDATEC no concurso para SEFAZ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Empresarial, especificamente sobre Estabelecimento Comercial, Contratos Comerciais, Fundamentos do Direito Empresarial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201546147
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Contratos Comerciais | Fundamentos do Direito Empresarial
Analise as seguintes assertivas sobre o estabelecimento:

I. O estabelecimento empresarial tem natureza jurídica de massa patrimonial personificada, possuindo, portanto, personalidade jurídica própria.

II. A chamada cláusula de proibição de concorrência nos contratos de trespasse tem natureza dispositiva, podendo ser afastada por acordo entre as partes.

III. O contrato de trespasse importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

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