A Lei Orgânica do Município X passou por alterações recentes, dentre as quais duas geraram controvérsia entre os servido...

Sobre a legitimidade ativa da ação direta de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:

O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos br...

Em consonância com a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios...

Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:

Marque a opção que CONTRADIZ a afirmativa “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos”:

A Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas diretrizes estão contempladas na Constituição Federal de 1988. Sobre ...

Art. 1º: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Demo...

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o)

Carlos, Juliana e Flávia são amigos, sendo que o primeiro é promotor de justiça; a segunda, defensora pública e a terceira, advogada. Considerando as ...