Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201546193Sobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.1457941201546193Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Câmara de Rio Branco - ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalSobre o Crédito Tributário, assinale a alternativa correta.AAs circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade, afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.BO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem natureza diversa desta.CO crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos em decretos criados pela Administração Pública, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional, a sua efetivação ou as respectivas garantias.DCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor aplicação da penalidade cabível.ESempre que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476125Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sa...Questão 457941200587453Direito TributárioConsiderando a legislação complementar federal que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN), de competência dos Municípios e ...Questão 457941200725446Direito TributárioUm sistema tributário existe para executar ou assegurar a arrecadação em um país. Assinale a alternativa que apresenta o nível de rigidez do sistema t...Questão 457941201004776Direito TributárioAssinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurispru...Questão 457941201051491Direito TributárioEm relação à Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201053983Direito TributárioQual das alternativas a seguir apresenta a isenção e a não incidência do imposto de renda retido na fonte?Questão 457941201379239Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA tendo em vista o Sistema Tributário Nacional.Questão 457941201533630Direito TributárioAcerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201602589Direito TributárioSobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201940900Direito TributárioA respeito da Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, julgue o seguinte item.Os fundos de...