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Com relação aos crimes contra a honra e as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, at...
Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infraç...
A respeito do que dispõe a Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006) acerca do tratamento do usuário dependente de drogas, analise as afi...
Com relação às disposições da Lei n° 9.455/97 (Lei de Tortura), assinale a alternativa CORRETA:
A correção na conduta dos funcionários públicos é essencial. Em especial quando exercem poder, no sentido estrito. Têm, portanto, capacidade de exerce...
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Apresenta-se como causa excludente de ilicitude _____.
O RDD – Regime Disciplina Diferenciado, está previsto no art. 52, da Lei nº 7.210-1984. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo. I. O regime ...
Nos crimes de abuso de autoridade, constitui efeito da condenação:
São crimes que se configuram durante a investigação e a obtenção de provas, previstos na Lei n° 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas...