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Julgue o item subsequente, relativo à improcedência liminar do pedido e ao cumprimento de sentença.Situação hipotética: Um ente do poder público feder...
No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue.A perda da capacidade processua...
No tocante ao sistema recursal brasileiro, julgue o item a seguir.Os embargos de declaração cabem em qualquer decisão judicial; têm por finalidade esc...
Acerca dos meios judiciais de impugnação de decisões, julgue o seguinte item.No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questõ...
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
Caio ajuizou ação contra determinada sociedade empresária e apresentou pedido único de repetição de valor decorrente de cobrança indevida, requerendo,...
De acordo com o STJ, para o Estado intervir em uma causa, deve estar presente
De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução ...
De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.
Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua g...