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Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta o tema da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, assinale a alternativa correta segu...
Sobre a Lei n.º 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, considerando o Capítulo I do Título II – Do processo licitatório –, é c...
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo, informativo, ou de orientação social, ca...
Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Sobre a comercialização de energia elétrica, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assi...
A respeito dos contratos administrativos, considere as seguintes afirmativas:1. Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos p...
Sobre o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público de energia elétrica, assinale a alternativa correta.