Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201546384Diversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar q...1457941201546384Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Lagoa Seca - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito FiscalDiversos fenômenos podem ocorrer com o crédito tributário, incluindo sua extinção. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:Aa dação em pagamento de bem móvel é hipótese de extinção do crédito tributário, devendo ser observado o interesse público e a conveniência administrativa.Ba transação é uma hipótese de extinção do crédito tributário cujo valor inclui o montante do tributo quando este for fixado por estimativa.Csendo o valor do crédito do contribuinte inferior ao seu débito, o saldo apurado não poderá ser objeto de parcelamento.Dé vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.Eé permitida a compensação de tributos com precatórios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013832Direito TributárioAs normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto leg...Questão 457941200126562Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “X” instituiu IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) com alíquotas progressivas em d...Questão 457941200162646Direito TributárioDe acordo com o regime de tributação conhecido por Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é CORRETO o q...Questão 457941200226641Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional:Questão 457941200867956Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, marque apenas aquela que contenha exemplos de obrigação tributária principal.Questão 457941200968741Direito TributárioEm vistas da literalidade do Código Tributário Nacional, considere as proposições e responda o que se pede. I- São pessoalmente responsáveis pelos cré...Questão 457941201477221Direito TributárioNo âmbito das limitações constitucionais ao poder de tributar, é vedado à União: I- Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Dist...Questão 457941201589716Direito TributárioNo que se refere à legislação tributária:Questão 457941201936768Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são modalidades de suspensão do crédito tributário:Questão 457941202014778Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, validou regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária que obrigam as instituições fin...