O art.2º da Lei 4320, de 1964, prevê, de forma ...

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Ano: 2014Banca: FDCOrganização: FIOCRUZDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento

O art.2º da Lei 4320, de 1964, prevê, de forma expressa, que a lei de orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os seguintes princípios:

responsabilidade, unidade e legalidade.

moralidade, anualidade e competência.

competência, ética e prioridade.

unidade, universalidade e anualidade.

legalidade, impessoalidade e moralidade.

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