Na disciplina constitucional brasileira sobre o In...

Q: Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa

A) no julgamento do incidente não deve ser considerado o risco de responsabilização internacional do estado brasileiro. | B) a competência para o julgamento do incidente é do Supremo Tribunal Federal. | C) somente é admitido o incidente durante o curso do inquérito policial. | D) o incidente pode ser proposto em toda e qualquer hipótese de violação de direitos humanos. | E) apenas o Procurador-Geral da República é legitimado para a propositura do incidente.

457941201546968

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Federalização de Crimes Graves contra Direitos Humanos

Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa de que

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