Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201546968Na disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incident...1457941201546968Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Federalização de Crimes Graves contra Direitos HumanosNa disciplina constitucional brasileira sobre o Incidente de Deslocamento de Competência, também conhecido como Incidente de “federalização dos crimes contra os direitos humanos”, há previsão expressa de que Ano julgamento do incidente não deve ser considerado o risco de responsabilização internacional do estado brasileiro. Ba competência para o julgamento do incidente é do Supremo Tribunal Federal. Csomente é admitido o incidente durante o curso do inquérito policial. Do incidente pode ser proposto em toda e qualquer hipótese de violação de direitos humanos. Eapenas o Procurador-Geral da República é legitimado para a propositura do incidente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200064257Direitos HumanosDe acordo com a Convenção sobre os direitos da criança, os Estados Partes se comprometem a apresentar ao Comitê estabelecido para os Direitos da Crian...Questão 457941200154674Direitos HumanosAnalise as assertivas a seguir. I. “Os droits de l'homme, os direitos humanos, são diferenciados como tais dos droits du citoyen, dos direitos do cida...Questão 457941200297336Direitos HumanosA propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo (Decreto n° 6.949/2009),Questão 457941200420340Direitos HumanosAcerca da Convenção sobre os Direitos da Criança:Questão 457941200741902Direitos HumanosDeterminado Município de médio porte possuía diversas escolas de ensino fundamental distribuídas em sua região periférica. O novo prefeito resolveu di...Questão 457941200826770Direitos HumanosCom relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei n° 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:Questão 457941201152872Direitos HumanosUma comunidade quilombola residia em uma determinada área rural, desde tempos ancestrais. No local, em 2022, foi criada unidade de conservação de prot...Questão 457941201458836Direitos HumanosA Lei n° 12.986/2014 criou o Conselho Nacional dos Direitos Humanos − CNDH, a qual afirma queQuestão 457941201605642Direitos HumanosPara fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas queQuestão 457941202059801Direitos HumanosSobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e/ou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que: