O próximo item apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das medidas de
assistência previstas na Lei de Execução Penal.
Pedro, analfabeto, sentenciado a oito anos de reclusão,
ingressou no sistema penitenciário, consignando-se em seus
registros a falta de instrução fundamental. Nessa situação, é
obrigatório que o estabelecimento prisional garanta que Pedro
frequente o ensino fundamental nos mesmos moldes e
requisitos do sistema escolar da unidade federativa a que
pertença esse estabelecimento.