Com a prática do crime, o direito de punir do Esta...

Q: Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas

A) Anistia | B) Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite | C) Decadência | D) Perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada | E) Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Decadência | Retratação do Agente | Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto | Perdão do Ofendido

Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstrato, torna-se concreto, surgindo a punibilidade, que é a possibilidade jurídica de impor sanção. Contudo, o Código Penal prevê causas de extinção da punibilidade. Assinale a alternativa que não apresenta causa de extinção de punibilidade.

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Com a prática do crime, o direito de punir do Estado, que era abstr...

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