As alternativas a seguir apresentam exemplos de contratos administr...

Na hipótese de a União decidir editar uma lei que altere a forma de cálculo da remuneração de certa carreira de servidores públicos federais que exerc...

De acordo com a sua destinação no âmbito da administração pública, os bens públicos podem ser de uso comum, de uso especial ou dominicais. Uma caracte...

João, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas, casado com Maria, assistente administrativo da Fazenda Estadual do mesmo ente federa...

Ato administrativo é conceituado pela doutrina como a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa con...

Jonas, servidor público ocupante de cargo público no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), se en...

Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, no regular exercício de sua compet...