///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Mossoró - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Sentença, Execução de Sentença contra a Fazenda Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir com base no Código de Processo Civil vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
É devida a condenação do município ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência se, em execução ou
cumprimento de sentença, ele resistir à exceção oposta pelo
devedor tendente ao reconhecimento da prescrição
intercorrente, caso esse fato jurídico seja, ao final,
reconhecido pelo Poder Judiciário.