O código penal brasileiro, em seu artigo nº 273, c...

Q: O código penal brasileiro, em seu artigo nº 273, considera crime passível de reclusão de até 15 anos a venda ou entrega a consumo de produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. Neste cont

A) medicamentos a retalho cuja dispensação fracionada não atenda à legislação. | B) aparelhos para medida de glicemia sem que a farmácia tenha autorização da vigilância sanitária para a venda. | C) sucos, refrigerantes, sorvetes e alimentos não funcionais. | D) medicamentos fitoterápicos produzidos a partir de plantas medicinais que não sejam de origem brasileira.

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Ano: 2019Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Marabá - PADisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Farmacêutica

O código penal brasileiro, em seu artigo nº 273, considera crime passível de reclusão de até 15 anos a venda ou entrega a consumo de produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. Neste contexto, pode ser enquadrado neste crime aquele que vende em farmácias

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