Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201547748No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas resp...1457941201547748Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas CausasNo sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito públicoAestão dispensados de fornecer ao Juizado a documentação de que disponham, ainda que úteis ao esclarecimento da causa.Bnão possuem prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual.Cdeverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do trânsito em julgado, independentemente de precatório, pagar a quantia a que foram condenados. Dpodem, por meio de seus representantes judiciais presentes à audiência, conciliar ou transigir, mas não podem desistir, por expressa vedação legal.Edeverão ser citados para a audiência de conciliação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308758Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O instrumento processual cabível para que o locador retome legitimamente a posse do imóvel locado é a ação de despejo. No que diz respeito à referida ...Questão 457941200370964Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do procedimento a ser adotado no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, dispõe a Lei estadual n° 5.781/10 queQuestão 457941200850396Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:Questão 457941201119802Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe a Lei n° 12...Questão 457941201135011Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A tutela provisória requerida em caráter incidentalQuestão 457941201449772Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicialQuestão 457941201723432Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa que corresponde às características do recurso correspondente.Questão 457941201792203Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em 2020, Marieta propôs ação de obrigação de fazer em face da Construtora HYZ requerendo a reparação do telhado da sua casa em razão de um defeito. A ...Questão 457941201956987Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a reconvenção, é correto afirmar queQuestão 457941201981587Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.