Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo

Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, d...

A respeito da competência, considere: I. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência da vítima. I...

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, ao juiz

De acordo com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/95), tratando-se de ação penal pública condicionada à representação, se, na audiênc...