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Quanto às medidas assecuratórias, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente somente ao
Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,
Sobre as provas é correto afirmar que
Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,
Em relação à assistência judiciária prevista na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar:
O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:
Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julga...
A fiança, medida cautelar diversa da prisão, será cabível no caso da suposta prática do crime de
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas: