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Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: I. O réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no...
Em relação as normas legais do direito probatório, no Diploma Processual Civil, é INCORRETO:
A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. A respeito da matéria, é correto afirmar, EXCETO:
Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente à força probante dos documentos: I. O documento público faz prova não só da sua formação...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta: I. Nos exatos termos da lei que regula a mediação, os servidores públicos que parti...
Os atos processuais serão realizados em dias úteis:
Em relação à responsabilidade patrimonial no processo de execução assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da disciplina da Formação, Suspensão e Extinção do Processo no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações: I. Extingue-se o pr...
Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:
São princípios informadores específicos do processo nos Juizados Especiais Cíveis, segundo o disposto na Lei n. 9.099/95: