Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Ind...

No que se refere aos processos administrativos, julgue o item.São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

No que concerne aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue o item.A impessoalidade possui duas perspectivas distintas: a do admin...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotore...

Em relação às espécies, à classificação e às prerrogativas dos agentes públicos, julgue o item.Os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público,...

À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato d...

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir. A adequada prestação dos serviços públicos é a materialização da consciência de que o trabalho do servidor ...

No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É admissível, no processo administrativo, a designação de consulta pública destinada à manifes...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de atendiment...

Acerca do regime dos contratos jurídicos de direito público atribuídos pelo direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A fiscalização exercida pelo Estado possui função e aspectos puramente repressivos.