De acordo com a legislação de regência, a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.

Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar d...

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar in...

No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens seguinte...

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os próximos itens.Nos casos de obra pública, é devida e adequada a modificação das con...

A remoção e a reintegração de pessoal no setor público ocorrem apenas em caso de interesse da administração, conforme legislação pertinente.

No termo de referência de uma contratação segundo a Lei n.o 14.133/2021, a equipe de planejamento inseriu, para o caso de descumprimento contratual, a...

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.É proibido delegar a edição de atos de caráter normativo.

Determinado agente público praticou ato de improbidade administrativa, com o envolvimento de pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação hipoté...

Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração ...