“Entende-se por saúde do trabalhador, para fins
desta lei, um conjunto de atividades que se destina,
através das ações de vigilância epidemiológica e
vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde
dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e
reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos
aos riscos e agravos advindos das condições de
trabalho ..." (Art. 5º, § 3º, Lei 8080/90).
Avalie se tais atividades abrangem, dentre outros, os seguintes
tópicos:
I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho
ou portador de doença profissional e do trabalho;
II - participação, no âmbito de competência do Sistema Único
de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle
das condições de produção, extração, armazenamento,
transporte, distribuição e manuseio de substâncias,
de produtos, de máquinas e de equipamentos que
apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III- informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade
sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de
trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como
os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e
exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão,
respeitados os preceitos da ética profissional;
IV - revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas
no processo de trabalho, com ou sem colaboração das
entidades sindicais em sua elaboração.