No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam ...

Q: No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáuti

A) tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de abastecimento e tarifa de permanência. | B) tarifa de embarque, tarifa de pouso e tarifa de uso das instalações. | C) tarifa de embarque, tarifa de abastecimento e tarifa de uso das instalações. | D) tarifa de embarque, tarifa de permanência e tarifa de uso das instalações. | E) tarifa de embarque, tarifa de pouso, tarifa de permanência e tarifa de armazenagem e capatazia.

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Ano: 2013Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 6009/1973 - Gestão e Operação Aeroportuária

No Brasil, os instrumentos legais que disciplinam a cobrança das tarifas aeroportuárias são a Lei nº 6009/73, o Decreto nº 89121/83 e a Portaria 219/GC-5 do Ministério da Defesa – Comando da Aeronáutica. O conjunto de tarifas aeroportuárias é formado pelas seguintes tarifas:

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