Conforme o art. 9º da Lei nº 4.320, chamada de Lei do Orçamento, o ...

Conforme art. 2º, da lei 101/2000, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, tran...

Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei r...

De acordo com a LRF, são exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, exceto:

O Sistema Financeiro Nacional, (SFN), é composto por instituições normativas e reguladoras, que desenvolvem mecanismos (leis), a fim de sistematizar o...

A elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estão no estatuto da Lei Federal nº 4.32...

À luz da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, responda à próxim...

Dívida Ativa da Fazenda Pública é constituída por aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as al...

O art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que a despesa total com pessoal será apurada somando-se à realizada no mês em referênc...

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:

Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, n...