Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201548566Ao ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públ...1457941201548566Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisAo ocupante de cargo público são assegurados direitos e vantagens, conforme dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90). Acerca desses direitos e dessas vantagens, Ao serviço extraordinário somente é permitido para atender a situações excepcionais e temporárias, limitado a duas horas por jornada. Bas férias poderão ser parceladas em até quatro etapas, desde que requeridas pelo servidor ou no interesse da Administração Pública. Cos adicionais noturno e de serviço extraordinário são devidos no período compreendido entre dezoito horas e meia noite.Da compensação de carga horária decorrente de gratificação por encargo de curso ou concurso é exigida quando as atividades ocorrerem fora da jornada de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057375Direito AdministrativoDe acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, analise os itens a seguir referentes aos direitos do servidor: I Será concedido horário especial...Questão 457941200569484Direito AdministrativoSegundo as normas estatuídas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o auxílio-funeral é devido à família do serv...Questão 457941200573667Direito AdministrativoAna da Silva visitou uma repartição pública para renovar a sua carteira de motorista e, na ocasião, estava vestida com uma camisa que apresentava a im...Questão 457941200779875Direito AdministrativoUm servidor estável, ocupante do cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi investido para o exercício de mandato eletivo de Deputado F...Questão 457941200995069Direito AdministrativoDe acordo com as normas expressas na Lei nº 8.112/90, considere as afirmativas a seguir, referentes a férias e gratificação por encargo de curso e con...Questão 457941201336329Direito AdministrativoConsidere a fatídica hipótese de uma criança de 5 anos, acidentalmente, causar lesão corporal grave a um colega de classe em uma creche municipal de N...Questão 457941201366273Direito AdministrativoÀ luz dos preceitos previstos na Lei nº 8.112, a gratificação natalina deve ser paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano. Nos termos dessa ...Questão 457941201658964Direito AdministrativoQuando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n 0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feit...Questão 457941201707937Direito AdministrativoImprobidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administr...Questão 457941201744376Direito AdministrativoSegundo dispõe a Lei nº 9.784/99, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Nos termos da referida lei, ...