O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro d...

Q: O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em

A) I, apenas. | B) I e II, apenas. | C) I, II e III. | D) III, apenas. | E) II, apenas.

457941201548567

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Serviço Social Corporativo, Responsabilidade Social Corporativa, Terceiro Setor, Organizações Não Governamentais, Entidades Sociais, Recursos Humanos, Gestão de Pessoas

O artigo 27, da Lei n^o 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em entidade certificada, são competentes para representar ao Ministério Público:

I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que consta em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201548567

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõ...

Questões relacionadas para praticar

O artigo 27, da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõ...

Questões relacionadas para praticar