Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201548573Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.1457941201548573Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Dação em Pagamento de Imóveis | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito Integral | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalAssinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário. AAs reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e a moratória. BA compensação e a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei. CO depósito do montante integral e o parcelamento. DA concessão de medida liminar em mandado de segurança e o pagamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200144962Direito TributárioQuando se transfere o lançamento e o pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, ocorre o instituto t...Questão 457941200629985Direito TributárioSobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200743892Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a “legislação tributária” compreende:Questão 457941200824449Direito TributárioSegundo a Constituição, em relação ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, competeQuestão 457941200995374Direito TributárioNo âmbito de sua competência tributária, conforme estabelecida pela Constituição Federal, podem exigir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo...Questão 457941201111960Direito TributárioSobre o lançamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201277917Direito TributárioO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 639632 AgR/MS, ao analisar a questão relativa à cobrança progressiva do IPTU estabeleceu alguns parâm...Questão 457941201400792Direito TributárioJoão da Silva promoveu o pagamento indevido de determinado tributo municipal, na data de 05 de março de 2007, cuja exigência decorreu de decreto exped...Questão 457941201643569Direito TributárioSobre execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941201703082Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, que não c...