Considerando o entendimento do STJ em relação a cr...

Q: Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.

A) Pelo princípio da especialidade, é cabível a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o de importunação sexual, posto que ambos têm como elemento do tipo penal a violência ou grave ameaça. | B) A contemplação lasciva configura ato libidinoso constitutivo de estupro e de estupro de vulnerável, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e vítima. | C) Pelo princípio da legalidade, não é possível a configuração do crime de assédio sexual na relação entre professor e aluno bem como entre líder religioso e fiel, por ser elemento do tipo penal a subordinação laboral. | D) No crime de estupro em que a vulnerabilidade decorre de deficiência mental, a fundamentação do juiz está vinculada à conclusão da perícia quanto ao discernimento e à possibilidade de resistência à prática sexual. | E) Pelos princípios da adequação social e proporcionalidade, o beijo lascivo não configura estupro quando a vítima é maior de 14 anos, independentemente do emprego de força física, cabendo desclassificação para crime menos grave.

457941201548742

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual

Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, ass...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o entendimento do STJ em relação a crimes sexuais, ass...

Questões relacionadas para praticar