Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201548797Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Na hipótese de enc...1457941201548797Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANEELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosJulgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Na hipótese de encampação, o concessionário não tem direito à indenização.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200705755Direito AdministrativoA realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.Questão 457941200871406Direito AdministrativoConforme o entendimento do STF, as alterações na Lei n.º 8.429/1992 promovidas pela Lei n.º 14.230/2021 não se aplicam aos atos de improbidade adminis...Questão 457941201102815Direito AdministrativoConsiderando os termos da Lei n° 13.848/2019, especificamente no que se refere ao processo decisório das Agências Reguladoras, julgue o próximo item. ...Questão 457941201146842Direito AdministrativoNo que se refere a organização administrativa e a agentes públicos, julgue o item a seguir.O cargo de dirigente de empresa pública e de sociedade de e...Questão 457941201226765Direito AdministrativoA competência da ANS de zelar pelo cumprimento das normas atinentes ao funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde torna es...Questão 457941201266602Direito AdministrativoNo que concerne ao processo administrativo, julgue os itens subsecutivos. É aplicável ao processo administrativo o princípio da obrigatória motivação,...Questão 457941201302029Direito AdministrativoNo que se refere ao ato administrativo, julgue o item a seguir. Atos praticados por concessionárias e permissionárias de serviços públicos, ainda que ...Questão 457941201395587Direito AdministrativoNo que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.De acordo com a jurisprudência do STF, é ...Questão 457941201641259Direito AdministrativoO museu é uma instituição a serviço da sociedade, e de seu desenvolvimento. Em respeito a esse princípio, o Estatuto de Museus determina que o museu n...Questão 457941201804688Direito AdministrativoNo que diz respeito aos bens, aos serviços e às obras municipais, bem como ao poder de polícia dos municípios, julgue o item subsequente. O exercício ...